Editorial de O Globo: "Legislativo avança em mudanças no abandonado setor ferroviário"

É lastimável o estado da infraestrutura ferroviária brasileira. Existem somente dez mil quilômetros em operação. E o país mantém 8.500 quilômetros abandonados. É o que mostram dados reunidos pelo Senado: para cada mil metros de trilhos em uso, têm-se 800 metros que conduzem nada a lugar algum. Em extensão, a malha ativa atual rivaliza com aquela que o Brasil tinha no final do século XIX.

O volume de carga transportada pelas ferrovias em operação corresponde a 15% do movimento nacional de mercadorias, em tonelada por quilômetro útil. Essa performance indica uma estagnação em níveis próximos ao que se registrava na década de 1990, embora a lógica de custos demonstre que a ferrovia é, em geral, mais barata quando comparada ao transporte rodoviário.

Com realismo, o Senado está avançando na construção de um marco regulatório para o setor. Uma longa e difícil negociação envolveu todos os partidos, a partir de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP).

Dessa forma, cria-se a possibilidade de implantação de ferrovias privadas, sempre em regime de direito privado, com financiamento da construção e da operação a partir de receitas de exploração dos imóveis em torno das estações e das tarifas. A regulação mais flexível está na essência do modelo adotado em países asiáticos, como o Japão, e pelos Estados Unidos, onde 574 empresas ferroviárias compartilham uma receita anual estimada em US$ 70 bilhões, obtida no transporte sobre mais de 220 mil quilômetros de trilhos.

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